Termos de Uso e Condições de Serviço - MusicT

1. Natureza do serviço

A MusicT é uma plataforma de tecnologia educacional que conecta professores, alunos e escolas de música por meio do acompanhamento estruturado da prática musical.

• Biblioteca de exercícios para organização de materiais didáticos.
• Criação e agendamento de aulas com exercícios personalizados.
• Registro de prática (check-in) para acompanhamento de progresso.
• Painéis e relatórios para monitoramento pedagógico.

Importante: a MusicT é uma ferramenta de apoio pedagógico e organizacional. Não substituímos a relação professor-aluno e não somos responsáveis pelo conteúdo pedagógico criado por professores nem pelo nível de engajamento dos alunos.

2. Tipos de usuário e responsabilidades

2.1 Professores

• Responsáveis pela criação de conteúdo pedagógico.
• Devem garantir que materiais não infrinjam direitos autorais de terceiros.
• Responsáveis pela avaliação de progresso e decisões pedagógicas.

2.2 Alunos

• Responsáveis pela veracidade dos registros de prática (check-ins).
• Comprometem-se a uso ético e apropriado da plataforma.
• Menores de idade devem ter autorização dos responsáveis legais.

2.3 Escolas

• Responsáveis pela gestão de professores vinculados.
• Devem assegurar que professores estão autorizados a usar a plataforma.
• Responsáveis por conformidade com políticas internas da instituição.

3. Propriedade intelectual

3.1 Conteúdo dos usuários

• Professores mantêm titularidade integral dos materiais que criarem.
• Ao publicar conteúdo, o professor concede licença não exclusiva para armazenar, exibir e distribuir aos alunos designados.

3.2 Conteúdo da plataforma

• Código, design, algoritmos e funcionalidades são propriedade da MusicT.
• Logos, marcas e ativos visuais são marcas da MusicT.

3.3 Restrições

• É proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização.
• É proibido utilizar a plataforma para armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos e assinaturas

5.1 Planos disponíveis

• Free: até 5 alunos, histórico de 30 dias; exercícios, aulas e check-in básico.
• Micro: até 8 alunos, histórico de 30 dias; mesma faixa de recursos do Free, com caminho de upgrade para o Basic.
• Basic: até 15 alunos, histórico de 90 dias; relatórios simples e heatmap.
• Pro: até 80 alunos, histórico completo; relatórios avançados, alertas e exportação.
• Anual (Pro): mesmos limites do Pro, cobrança anual (cerca de 2 meses grátis em relação ao Pro mensal).
• School: até 12 professores e alunos ilimitados; gestão centralizada e relatórios consolidados.
• Enterprise: contrato sob consulta; tipicamente múltiplas unidades, personalizações e suporte prioritário.

5.2 Pagamentos

• Pagamentos processados por parceiros certificados (ex.: Stripe).
• A MusicT não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Assinaturas renovam automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento.

5.3 Cancelamento e reembolso

• Cancelamento disponível a qualquer momento na área do usuário.
• Reembolso conforme CDC, incluindo direito de arrependimento de 7 dias.

6. Limitação de responsabilidade

• A MusicT busca disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta.
• Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou força maior.
• Usuários são responsáveis por manter backups de seus conteúdos.
• Decisões pedagógicas são responsabilidade exclusiva dos professores, e resultados de aprendizagem dependem de fatores externos.
• A MusicT não responde por danos morais, materiais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma.

7. Relação professor-aluno

• A MusicT não intermedia a relação contratual entre professor e aluno (valores de aula, frequência, metodologia e cancelamentos).
• Alunos menores de 16 anos exigem autorização de pais ou responsáveis.
• Conteúdos inadequados denunciados serão analisados e poderão ser removidos quando confirmados.

8. Disposições gerais

• Estes termos podem ser alterados mediante aviso prévio mínimo de 15 dias aos usuários.
• O uso continuado após alterações implica aceitação da nova versão dos termos.
• Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.078/1990 (CDC) e Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).
• Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil para dirimir conflitos.

9. Contato

10. Informações legais