Política de Privacidade e Proteção de Dados - MusicT

1. Escopo e papel da MusicT

A MusicT é uma plataforma de tecnologia educacional voltada ao acompanhamento estruturado da prática musical entre professores, alunos e escolas de música.

Nos termos da LGPD, a MusicT pode atuar como:

• Controladora dos dados necessários para operação da plataforma (conta, autenticação, segurança e suporte).
• Operadora quando processa dados pedagógicos em nome de professores e escolas, conforme suas instruções e permissões.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e tipo de perfil (Professor, Aluno, Escola).
• Autenticação: metadados de login, sessão e cookies essenciais.
• Pedagógicos: aulas, exercícios, anexos, check-ins, observações de progresso e histórico de conclusão.
• Uso: interações na plataforma, configurações e dados técnicos de navegador.
• Suporte: mensagens enviadas aos canais de atendimento da MusicT.

A MusicT não é uma plataforma destinada ao tratamento de dados de saúde ou biomarcadores clínicos.

3. Finalidades do tratamento

• Permitir acesso à plataforma e autenticação de usuários.
• Viabilizar fluxos pedagógicos (criação de exercícios, atribuição de aulas, check-ins e dashboards de progresso).
• Personalizar experiência conforme o perfil (Professor, Aluno e Escola).
• Gerar indicadores de engajamento, consistência e evolução de prática.
• Prestar suporte e enviar comunicações relacionadas ao serviço.
• Manter segurança da plataforma, prevenir abusos e cumprir obrigações legais.

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato para prestação do serviço.
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
• Consentimento quando exigido em funcionalidades específicas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Compartilhamento de dados

A MusicT não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento ocorre somente quando necessário com:

• Professores e alunos dentro da relação pedagógica.
• Escolas para gestão institucional conforme permissões de acesso.
• Fornecedores de tecnologia (infraestrutura, autenticação e suporte), sob obrigações contratuais de proteção de dados.
• Autoridades competentes quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Processamento automatizado e apoio à decisão

A MusicT utiliza lógica automatizada para organizar dados, calcular indicadores de engajamento e exibir insights em dashboards.

• Essas informações apoiam o acompanhamento pedagógico.
• A MusicT não substitui o critério profissional de professores e escolas.
• A plataforma não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes para os usuários.

7. Segurança e armazenamento

• Controles de acesso e política de privilégio mínimo.
• Proteção de sessão e criptografia em trânsito.
• Boas práticas de monitoramento e resposta a incidentes.
• Retenção de dados pelo período necessário às finalidades e exigências legais.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

• Manutenção de autenticação e continuidade de sessão.
• Segurança e prevenção de uso indevido.
• Operação e desempenho essenciais da plataforma.

9. Direitos do titular (LGPD)

Quando aplicável, o titular pode solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação.
• Informações sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento e solicitação de exclusão quando cabível.

10. Crianças, adolescentes e responsabilidade de uso

• A MusicT pode ser utilizada por alunos menores de idade no contexto educacional.
• Professores e escolas devem obter autorizações necessárias dos responsáveis legais.
• A plataforma adota medidas compatíveis com a proteção integral de crianças e adolescentes.

11. Transferências internacionais

Caso haja transferência internacional de dados, a MusicT adotará as salvaguardas e os mecanismos legais exigidos pela LGPD.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas por canais adequados.

A nova versão passa a valer a partir da data informada no campo "Última atualização".

13. Contato

14. Informações legais